Eleições – O que você precisa saber sobre as novas regras que conduzirão a corrida eleitoral de 201815/8/2018  Em outubro de 2017 foi sancionada a Lei nº 13.488, a qual alterou em alguns aspectos a Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 1997) e o Código Eleitoral (Lei nº 4.737 de 1965), a fim de promover uma pequena reforma no ordenamento político-eleitoral brasileiro.
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Outubro 2021
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