 Em mais um esforço para preservar a saúde da população mais vulnerável durante a pandemia da COVID-19, o Congresso Nacional editou a Lei nº 14.151, publicada em 13 de maio de 2021, em que foi instituída a obrigatoriedade da dispensa do comparecimento da empregada gestante ao local de trabalho.
 Diante do grave quadro da Pandemia de COVID-19 no Brasil no ano de 2021, o Governo Federal, objetivando preservar o emprego e a renda das pessoas e a saúde financeira das empresas, relançou o pacote de medidas que flexibiliza algumas regras trabalhistas por meio da Medida Provisória nº 1.046/2021.
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Outubro 2021
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