 Está em trâmite perante o Senado Federal, o Projeto de Lei nº. 332, de 2017, de autoria do Senador Roberto Requião, estabelecendo normas sobre o tratamento protocolar das autoridades e servidores públicos, tanto nas formas escritas quanto oral. A proposta visa pôr fim ao modo cerimonioso de tratar detentores de cargos públicos.
 Tão logo superada a agitação das festas de final de ano, a atenção dos brasileiros rapidamente se direciona à expectativa ansiosa pelo feriado de carnaval. Mas estaríamos mesmo diante de um evento “futuro e certo”?
 A contribuição sindical para os empregadores que optarem por seu recolhimento venceu agora no mês de janeiro, como previsto no artigo 587, da CLT. Mas tal recolhimento continua sendo obrigatório após a Lei da Reforma Trabalhista.
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Outubro 2021
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